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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 12:13
Comissão aprova critérios para destinação de multas do Estatuto da Pessoa Idosa
Recursos deverão ser remanejados proporcionalmente aos estados e municípios onde as sanções foram aplicadas.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 13:13
Confeiteiro que sofreu amputação será indenizado
Para o colegiado, ficou demonstrada a responsabilidade exclusiva da padaria no ocorrido, e não culpa concorrente da vítima, como concluiu o juízo de 1º grau.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 16:56
Justiça anula quitação geral de contrato de empregado hipersuficiente e com deficiência
A empresa foi condenada a indenizar o trabalhador com salários e benefícios relativos à garantia provisória no emprego.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 11:20
Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 15:56
Direitos do consumidor em Portugal: O cliente nunca tem razão
Deco proteste, equivalente ao Reclame Aqui em Portugal, resolve menos da metade das reclamações de consumidores.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 10:07
Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 17:06
Dicas para cair na folia com segurança
Advogado especialista em direito digital orienta como evitar os golpes praticados nas festas de Carnaval.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:18
Câmara de Comércio França-Brasil apresenta webinar gratuito na próxima semana
O evento abordará os seguintes tópicos: 1. Programa “Litígio Zero”: Condições para redução de passivos fiscais; 2. CARF: Voto de “qualidade”. Recursos de Ofício. Aumento de Alçada e, 3. PIS e COFINS sobre ICMS: Impossibilidade de creditamento.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 10:40
Banco indenizará por falha em depósito em caixa eletrônico
Valor da reparação elevado para R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:29
Garçonete recebe diferenças de gorjetas retidas por quase dois anos em rede de restaurantes de grande porte
Ela ganhará R$ 1 mil mensais.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 12:10
Brasil é considerado um dos piores países para se aposentar
Reformas na Previdência que deveriam auxiliar, pioram ainda mais as perspectivas para o futuro
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 15:23
Motorista é indenizado por sofrer ofensas racistas
A decisão é da juíza Karoline Sousa Alves Dias, que atua na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo.
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Blog Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:17
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 16:56
Time de futebol deverá indenizar em quase R$ 200 mil empregado dispensado por se abster de votar em diretoria do clube
Na sentença, a juíza considerou que houve dano moral e fixou indenização em R$ 191.300,00 mil, o equivalente a cinco vezes a remuneração do empregado.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 17:08
Qual a melhor forma de remunerar o empregado da sua empresa?
Experts promovem evento online gratuito para responder as principais dúvidas dos empresários no dia 11/11.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 09:52
Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade
Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:43
Alteração do Quórum de Deliberação dos sócios na Sociedade Limitada
Por Marcos Roberto Hasse.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 14:46
XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt acontece em BH
Congresso retoma ao seu formato presencial entre os dias 5, 6 e 7 e contará com importantes sócios do escritório Sacha Calmon.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 15:46
Hospital deve indenizar paciente que caiu de maca em UTI
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 11:50
Lumen IT participará do Synergy 2022
Uma das principais conferências para profissionais dos departamentos tributário, jurídico e de comércio exterior, a edição desse ano retorna ao modelo presencial.
